POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. ADERENTE é a pessoa física ou jurídica que realiza seu cadastro para obter acesso às funcionalidades prestadas pelo Pocket Jurídico, usufruindo, assim, das ferramentas tecnológicas oferecidas pela CONTRATADA.
  2. A conta criada para fins de uso do Pocket Jurídico é pessoal, desta feita, cada ADERENTE é, para os fins deste contrato, considerado como único usuário do aplicativo, independentemente de existirem mais usuários vinculados ao ADERENTE.
  3. CONTRATADA é a pessoa jurídica de direito privado, denominada ATI SERVICE LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.740.548/0001-94.
  4. USUÁRIO (ADERENTE) é toda pessoa física ou jurídica, representada por um endereço de e-mail válido, que tem acesso mediante senha ao uso dos serviços disponibilizados pela CONTRATADA.
  5. O Pocket Jurídico, de propriedade da ATI SERVICE LTDA EPP (CONTRATADA), fornece ao ADERENTE informações sobre as publicações judiciais dos Diários de Justiça dos Estados e dos Tribunais Superiores, baseado nas informações prestadas pelo ADERENTE, como: nome indicado para pesquisa e UF(s), tendo caráter informativo.
  6. Para tanto, o Pocket Jurídico coleta, usa e protege as informações que o ADERENTE fornecer, autorizando-nos a transferir e armazenar essas informações em nossos servidores. Assim, serão coletadas e armazenadas todas as informações relativas aos dados de:
    1. Login;
    2. Dados pessoais consistentes no nome completo e e-mail;
    3. Informações relativas à interação do usuário com o aplicativo, incluindo histórico de pesquisas;
    4. Nome para a captura das publicações.
  7. O Pocket Jurídico poderá apresentar conteúdo de terceiros (caso de homônimos).
  8. Ao usar o Pocket Jurídico, o ADERENTE expressamente isenta a CONTRATADA, sua proprietária, de toda e qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso de qualquer funcionalidade compartilhada ou site de terceiros.
  9. Ao ADERENTE será facultado acessar e alterar suas informações e configurações pessoais no menu opções.
  10. A segurança de suas informações é importante para nós, por isso, elas serão armazenadas em nossos servidores, em DATACENTER, na plataforma de Cloud Computing – em centros de dados, em ambiente comprovadamente seguro, com garantia de alta disponibilidade.
  11. O Pocket Jurídico se reserva o direito de atualizar suas versões periodicamente, bem como esta Política de Privacidade. As alterações no teor do documento entram em vigor imediatamente para novos ADERENTES e 30 (trinta) dias após a notificação para ADERENTES atuais.
  12. A continuação no uso do Pocket Jurídico após a alteração da política de privacidade implica em sua concordância, devendo aqueles que não concordarem com as alterações proceder com o cancelamento da conta e desinstalação do aplicativo.
  13. O uso do Pocket Jurídico está expressamente condicionado à aceitação desta política de privacidade, assim, o ADERENTE declara sua aceitação, sem ressalva, no ato de criação de sua conta.
  14. O ADERENTE declara ter entendido as cláusulas desta política de privacidade e ainda estar ciente de todo o teor aceitando todas as suas condições.